Na terça-feira, 13 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a Resolução n° 31/2022 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, que regulamenta o Programa de Estágio instituído no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
O novo diploma normativo revogou expressamente a Resolução nº 19/2010.
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Escrito por Unidade de Gestão de Estágios