Redator: Maiama Cardoso MTb/BA – 2335
O significado e a importância da democracia na sociedade atual foram debatidos na manhã de hoje, dia 15, durante a abertura oficial da ‘Semana do Ministério Público 2022’. A procuradora-geral de Justiça e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti, abriu o evento agradecendo o empenho de todos que integram a Instituição e ressaltou que “todos nós trabalhamos para fortalecer os pilares constitucionais do Ministério Público e, dentre esses, está a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pois não há avanços sem o fortalecimento do estado de direito. Estamos passando uma grande tempestade, mas tenho certeza que a democracia brasileira sairá mais forte”. Ao lado do vice-governador eleito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, a PGJ reafirmou o compromisso do MP com a defesa da Constituição e da democracia, que foi debatida na conferência de abertura realizada pelo promotor de Justiça do MP de São Paulo e especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford, Fauzi Hassan Chouckr. Ele abordou ‘O Ministério Público e a democracia no século XXI’.
Norma Cavalcanti lembrou que a semana é reservada a reflexões sobre a atuação funcional do ano que se encerra, destacou a importância da independência funcional e frisou que, acima dessa independência, encontra-se o princípio da unidade, “tão fundamental à Instituição”. Em 2022, disse ela, “investimos em recursos humanos, empossando membros e servidores, de igual modo, também investimos maciçamente em tecnologia par manter os relevantes serviços que prestamos à sociedade baiana”. Foi criado ainda o novo canal de atendimento ao cidadão, o 127, e o MP trabalhou com afinco em todas as áreas finalísticas, sobretudo realizando “um trabalho incansável para ajudar os cofres públicos do Estado com a atuação dos grupos de combate à criminalidade organizada e à sonegação fiscal, que resultou na recuperação em milhões de reais ao tesouro estadual”. O MP baiano continua “se reinventando, trilhando por caminhos retos, aplicando medidas rígidas de contenção de despesas, mas, avançando”, assegurou a PGJ.
A chefe do MP registrou a atuação da Instituição como titular da ação penal, na efetividade da segurança pública como um todo, mas conclamou todos a terem um olhar diferenciado para o combate ao feminicídio e para ações de resgate de jovens que têm a vida roubada pelo tráfico de drogas. Ela afirmou que continuará intensificando a articulação com as organizações sociais e governamentais para enfrentamento às diversas violações de direitos humanos, combate ao racismo, homofobia, intolerância religiosa e demais tipos de discriminação. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organizador da Semana do MP, o promotor de Justiça Tiago Quadros pontuou que o evento busca fortalecer laços e aproximar membros e servidores com o intuito de, ao final de um ano de trabalho, avaliar o que foi feito e quais avanços devem ser galgados no próximo ano
O promotor de Justiça paulista Fauzi Hassan Chouckr debateu o conceito de democracia e a sua relação com o Ministério Público. Segundo ele, apesar dos dois termos terem vários significados, algo é certo: “o MP só existe no ambiente democrático”. O palestrante falou sobre a “relação umbilical da democracia com o estado de direito”, fez uma abordagem histórica e afirmou que não é possível falar sobre o tema sem entender suas raízes no século XX. Segundo ele, o MP começou a se “desgarrar” do estado no fim dos anos 60 graças aos movimentos de associações de classe e a aglutinação de membros da Instituição para o aprofundamento de estudos e todo esse ambiente levou para a Constituinte. “Um ambiente de constrangimento democrático”, ressaltou Hassan, explicando que este é o lugar onde a convivência com a diferença, institucionalmente falando, não abre mão de ser exercida no ambiente da democracia e do estado de direito. Para ele, é nesse cenário que o MP se coloca de forma assertiva contra rupturas democráticas.
O promotor de Justiça acredita que “amadurecemos o constrangimento em favor da democracia em diversas áreas”, entretanto, os últimos 10 anos têm sido desafiadores para reafirmação disso. Assinalou ainda que os desafios dizem respeito ao engajamento substancial do MP com novos direitos, como defesa de vulneráveis e minorias e preocupação com violência contra a mulher. “O MP sempre atuou tecnicamente, mas a realidade social contemporânea obriga a uma outra visão que vai além do tecnicismo, que impõe o enfrentamento com instrumentos democráticos para que não se fracasse no envolvimento da Instituição com o tecido social do estado democrático de direito”, afirmou. Hassan considera um desafio cumprir, no ambiente digital, o DNA do MP atrelado ao estado de direito concebido dentro de um paradigma analógico. “Estamos no ciclo expansivo de desafio da relação entre tecnologia e estado de direito. Precisamos aprender a migrar os valores democráticos e a defesa intransigente da democracia do ambiente analógico para o digital”. “´É preciso entender como afirmar democracia num ambiente em que, numa soma de likes, pode-se desestruturar o próprio estado democrático de direito”, alertou.
Mediador da conferência, o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia, afirmou que a democracia é um sonho consolidado no ocidente após o enfrentamento de vários regimes no século XX. Ele pontuou que a humanidade passou por calmaria após a queda do muro de Berlim, trunfo do ocidente com o regime democrático, mas recentemente entrou em um processo de deterioração de relações sociais e institucionais que foi impulsionado pela pandemia, com o mundo passando a ser o que cada um é nas redes sociais e nos acessos aos sistemas.
Integraram ainda a mesa de abertura do evento os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), respectivamente, conselheiros Marcus Presídio e Plínio Carneiro Filho; secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, José Antônio Gonçalves; deputada estadual Olívia Santana; ouvidora do Ministério Público em exercício, procuradora de Justiça Elna Leite Ávila; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Adson Marchesine; defensor público Pedro Paulo Casali, representando o defensor público-geral Rafson Ximenes; e o procurador-geral do MP de Contas junto ao TCE, Antônio Tarcísio Carvalho.
Ampeb lança livro
Também durante a abertura da Semana do MP, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) lançou o ‘Livro de Memória 60 anos da Ampeb’ e apresentou o trailer do vídeo produzido em homenagem a esse marco. O presidente da Associação, promotor de Justiça Adriano Assis, fez um breve histórico da entidade e destacou a importância para a classe. Ele falou ainda sobre a relevância do MP para democracia e a solidez que a Instituição tem demonstrado no que chamou de “tempos difíceis”.
