Base Legal

Resolução nº 31, de 07 de dezembro de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia

Regulamenta o Programa de Estágio instituído no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ato nº 647, de 13 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA

Estabelece o valor da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 21/2022, de 21 de julho de 2022, da PGJ/MPBA

Institui condições especiais de trabalho para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências

Ato nº 638, de 11 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA

Estabelece os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 39/2021, de 03 de fevereiro de 2021, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia

Regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 005/2021, de 17 de agosto de 2021, da PGJ/MPBA

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos estagiários que integram o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União

Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Legislação federal que dispõe sobre o estágio de estudantes

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