Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Pesquisa divulgada no último ano pela empresa TIC Kids On-line Brasil revelou que 94% das pessoas entre 10 e 17 anos eram usuários da internet no Brasil em 2020, período em que ocorreu o isolamento social por conta da pandemia do coronavirus. Entre os principais riscos provocados pelo uso excessivo do ambiente online por parte de crianças e adolescentes estão exposição excessiva da imagem e riscos a danos pessoais, contato com conteúdos impróprios de caráter sexual e violento e com conteúdos publicitários que estimulam o consumismo. Esse foi o principal alerta dado pela professora da Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul, Rosane Leal da Silva, durante a palestra ‘A proteção constitucional da imagem e os riscos do ambiente digital: da autoexposição no ambiente virtual ao sharenting’, apresentada on-line ontem, dia 21, na abertura do curso de capacitação em ‘Defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital’, promovido pelo Ministério Público estadual.
Rosane Leal, que é doutora em Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre crianças e adolescentes na sociedade informacional, apresentou o conceito de ‘sharenting’, que surgiu em 2010, nos Estados Unidos, e relaciona-se a uma prática comum entre os pais que é o compartilhamento de dados, informações e fotografias dos filhos na internet. “O sharenting abre a discussão sobre o direito de livre expressão dos pais, que desejam exibir sua vida e validar sua experiência como pai/mãe e, de outro lado, os direitos fundamentais das crianças”, ressaltou. Ela chamou a atenção sobre a importância de todos se envolverem na proteção dos direitos fundamentais dessa parcela da população. “Não podemos pensar que somente o Estado é violador de direitos. Nos primeiros anos de vida, as crianças não podem se opor às publicações feitas até mesmo por seus pais. Muitas vezes os pais por desconhecimento, ingenuidade ou por estarem de forma intensa no ambiente digital, não enxergam os riscos dessa exposição dos seus filhos. Mas crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta e essa é uma responsabilidade compartilhada por todos”, afirmou.
Outro ponto abordado pela professora Rosane Leal foram as consequências nas crianças e adolescentes provocadas pelo contato precoce com a internet, tais como a distorção da própria imagem. Ela ressaltou que há uma ideia equivocada de que os jovens são ‘nativos digitais’. “Na verdade eles são mais ágeis e rápidos mas não conseguem pesar todos os riscos da sua presença na internet”.
A promotora de Justiça Anna Karina Trennephol, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), afirmou que o curso de capacitação visa preparar os participantes para lidar com essa realidade de que, cada vez mais, “crianças e adolescentes estão envolvidos no meio digital”. Ela dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); Alison da Silva Andrade, gerente do projeto do Plano de Ação de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual do Caoca; João Paulo Carvalho, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber); e Márcia Rabelo, co-gerente do Plano de Ação de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual. O curso continua até hoje, dia 22, das 9h30 às 16h, e discutirá temas como ‘A tutela jurisdicional dos dados da criança e do adolescente por meio da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)’; ‘Os desafios das provas digitais’; e “Investigação de ilícitos cibernéticos: perspectivas em fontes abertas”, que será ministrado pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho.
