Estágios

Ato Normativo nº 21/2022, de 21 de julho de 2022, da PGJ/MPBA604 DownloadsInstitui condições especiais de trabalho para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências Baixar agora!

Ato nº 638, de 11 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA539 DownloadsEstabelece os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!

Ato Normativo nº 39/2021, de 03 de fevereiro de 2021, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia514 DownloadsRegulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!

Ato Normativo nº 005/2021, de 17 de agosto de 2021, da PGJ/MPBA551 DownloadsDispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos estagiários que integram o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!

Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público715 DownloadsDispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União Baixar agora!

Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008624 DownloadsLegislação federal que dispõe sobre o estágio de estudantes Baixar agora!