Ato Normativo nº 14, de 27 de março de 2025, da PGJ/MPBA498 DownloadsRegulamenta as condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério Público do Estado da Bahia que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais e dá outras Providências. Baixar agora!
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Ato nº 98, de 28 de janeiro de 2025, da PGJ/MPBA551 DownloadsEstabelece o valor da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia. Baixar agora!
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Resolução nº 290, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público503 DownloadsAltera a Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União. Baixar agora!
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Resolução nº 31, de 07 de dezembro de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia5468 DownloadsRegulamenta o Programa de Estágio instituído no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!
Ato Normativo nº 21/2022, de 21 de julho de 2022, da PGJ/MPBA1027 DownloadsInstitui condições especiais de trabalho para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências Baixar agora!
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Ato Normativo nº 39/2021, de 03 de fevereiro de 2021, da PGJ/MPBA796 DownloadsRegulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!
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Ato Normativo nº 005/2021, de 17 de agosto de 2021, da PGJ/MPBA834 DownloadsDispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos estagiários que integram o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!
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Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público1021 DownloadsDispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União Baixar agora!
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Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 20081646 DownloadsLegislação federal que dispõe sobre o estágio de estudantes Baixar agora!
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