Base Legal

Ato nº 647, de 13 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA

Ato nº 647, de 13 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA303 DownloadsEstabelece o valor da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!

Ato Normativo nº 21/2022, de 21 de julho de 2022, da PGJ/MPBA

Ato Normativo nº 21/2022, de 21 de julho de 2022, da PGJ/MPBA217 DownloadsInstitui condições especiais de trabalho para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências Baixar agora!

Ato nº 638, de 11 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA

Ato nº 638, de 11 de outubro de 2022, da PGJ/MPBA209 DownloadsEstabelece os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia Baixar agora!

Ato Normativo nº 005/2021, de 17 de agosto de 2021, da PGJ/MPBA

Ato Normativo nº 005/2021, de 17 de agosto de 2021, da PGJ/MPBA201 DownloadsDispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos estagiários que integram o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia. Baixar agora!

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