Na manhã desta terça-feira (24), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu um debate sobre os aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no Processo Civil, com ênfase no Dominus Interventions, ou seja, a atuação do MP como verdadeiro “senhor da intervenção”, exercendo a função de parte no processo com poderes para influenciar diretamente o andamento e resultado da causa, quando o interesse público está em jogo. O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis (Caocife), ocorreu no Salão Nobre da sede do MPBA. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância de fortalecer a unidade institucional para enfrentar os desafios da contemporaneidade. “A intervenção do Ministério Público no Processo Civil requer um olhar renovado, mais profundo e sintonizado com as demandas atuais”, afirmou.
Pedro Maia destacou ainda o papel do MP em promover uma atuação mais eficaz e estratégica. O procurador-geral também anunciou a criação do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Civil (Concível), que será instituído no próximo mês. Ele pontuou que o Concível representará um marco para o fortalecimento da atuação do MPBA, promovendo o alinhamento de diversas temáticas, especialmente no que tange à intervenção do Ministério Público em múltiplas áreas. Segundo Maia, a iniciativa visa integrar de forma mais coesa os trabalhos realizados nos primeiros e segundos graus, garantindo uma atuação institucional unificada.
Hermes Zaneti, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e palestrante convidado, destacou em sua apresentação a importância da atuação do Ministério Público em segunda instância para a formação de precedentes jurídicos. Ele defendeu uma intervenção civil mais estratégica, afirmando que “racionalização não significa não interferir, mas sim intervir de forma mais eficiente”. Zaneti também enfatizou a relevância de uma atuação proativa do MP, com foco em resultados sociais, especialmente na proteção de direitos ainda não plenamente assegurados pelo sistema de justiça.
A promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Caocife, reforçou a importância do evento ao sublinhar a necessidade de uma maior integração entre os diferentes graus de atuação do MP. Ela destacou o papel do Concível na elaboração de enunciados que assegurem a uniformidade nas ações, ao mesmo tempo em que preservam a independência funcional, promovendo uma unidade institucional fortalecida. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral Pedro Maia; da procuradora-geral adjunta e subcorregedora do MPBA, Márcia Guedes; do promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Márcio José Cordeiro Fahel; da promotora de Justiça Aurivana Braga; e do palestrante Hermes Zaneti.
Escrito por: Cecom | Assessoria de Imprensa