Serviço Voluntário
Cadastro interessado
Os dados registrados no formulário abaixo farão parte do nosso banco de dados e serão disponibilizados para unidades interessadas, quando solicitado encaminhamento de servidor voluntário. Se já foi selecionado por alguma unidade, informe ao responsável sobre a necessidade de contato com a Unidade de Provimento e Designação/CEAF, para orientações adicionais.
*Preenchimento obrigatório
Base legal | Formulários
Ato normativo nº 031 de 09 de junho de 2021 – PGJ/MPBA
Altera o Ato Normativo nº 005/2007, que disciplina a prestação de serviço voluntário, nas disposições que especifica.
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Ato normativo nº 005/2007 – PGJ/MPBA
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Declaração de horas (voluntário)
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Declaração de não acumulação de cargo público (voluntário)
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Frequência mensal de voluntário
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Solicitação de afastamento da prestação do serviço voluntário
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Solicitação de dispensa do serviço voluntário
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Solicitação de voluntário
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Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto e CPF
- Foto 3×4
- Comprovante de residência
- Certidão de antecedentes criminais (SSP)
- Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais
- Certificado de reservista (apenas sexo masculino)
- Comprovante acadêmico (recente e atualizado)
- Atestado de sanidade física e mental
- Declaração de não acumulação de cargo público
- Solicitação de voluntário