Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
A construção permanente de uma instituição autônoma voltada ao atendimento do interesse público e para o fortalecimento da democracia. Esse horizonte permeou as mensagens deixadas pelas falas da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e do filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, na abertura da Semana do Ministério Público da Bahia de 2023, realizada oficialmente na noite de ontem, dia 13, na sede da Instituição no CAB, em Salvador. Ao abordar o tema da edição deste ano, ‘O MP em permanente construção’, Pondé destacou a responsabilidade que têm as instituições do Estado, como o Ministério Público, ao exercer o poder, entendido como “o exercício da violência legítima”, sempre atento ao “tropismo do poder”, “a tendência natural dele convergir com ele mesmo, de se autoproteger, de se movimentar em direção a ele mesmo”.
Segundo o filósofo, esse tropismo tem acontecido no Brasil de forma “promíscua” e “quando isso acontece, a população perde, a representação institucional da população perde”. Lançando mão de conceitos do filósofo conservador inglês Michael Oakeshott e de ideias presentes nos escritos dos federalistas norte-americanos do século XVIII, Pondé ressaltou que a autopreservação da boa funcionalidade e da autonomia de instituições de Estado, especialmente da Justiça, como o MP, tem relação direta com a atuação de seus integrantes. Para o filósofo, isso é ainda mais crucial para as lideranças, de como elas avaliam as circunstâncias concretas para realizar o balanceamento entre “políticas de fé” e “políticas de ceticismo”, evitando que interesses ideológicos e partidários de “facções” (ou seja, de grupos políticos internos), independentemente se legítimos ou legais, sobreponham-se à finalidade operacional republicana institucionalmente prevista. “As políticas de fé são aquelas operadas por agentes de estado que têm uma concepção de sociedade e passam a querer moldar autoritariamente a organização social de acordo com suas convicções. As de ceticismo são operadas para resolver os problemas, sem qualquer concepção de sociedade, com o risco de cair no imobilismo, na inércia. A relação entre as duas deve ser balanceada, dando à instituição uma maior possibilidade de permanência”, afirmou.
A chefe do MP, Norma Cavalcanti, destacou o papel do Ministério Público. “Ainda existe um vazio na concretização dos mais variados direitos, em seus diversos matizes sociais, pois, historicamente, cidadania se constrói, se modifica, evolui, agregando novas dimensões, conforme o desenvolvimento da sociedade. Temos consciência da importância do nosso mister, sempre vislumbrando dias melhores para o nosso país, priorizando a educação, a saúde, a segurança pública e a igualdade de direitos. Sigamos guiados pela inabalável fidelidade ao interesse público e à Carta Magna que nos premiou com dois pilares: a independência funcional e a unidade. Devemos buscar inspiração na unidade do MP brasileiro, sabedores que os esforços de todos integrantes de nossa instituição igualam-se na disposição de servir”, afirmou.
A mesa de abertura contou com a presença da deputada estadual Fabíola Mansur, representando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba); do desembargador Geder Gomes, representando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Claytton Ricardo Santos, representando a Procuradoria-Geral da República; da defensora pública Cynara Fernandes Gomes, representando a Defensoria Pública da Bahia; da ouvidora do MP, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza; do chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Pedro Maia; do secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz; do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda; e do coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros.
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