Redator: Mariana Ramos
O terceiro e último dia do ‘PGJ Itinerante’ em Itabuna, realizado desde a quarta-feira (2) até esta sexta-feira (4) pelo Ministério Público da Bahia, foi marcado pela emoção. Após oito anos de espera, um menino de 9 anos foi reconhecido como filho, durante o evento, pelo pai biológico Rui Emanuel, de nacionalidade portuguesa e morador de Portugal. Momentos depois, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, onde a criança foi registrada, atualizou a certidão de nascimento do garoto com a anotação do nome do pai, já agora em posse da mãe.
Segundo a mãe, foram oito anos de dedicação, os três últimos com apoio do MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabuna. “Foram muitos anos de espera, com a fé em Deus, o promotor presente e me dando força. Sua luta, promotor, não foi em vão. Muitas pessoas, como eu, precisam de vocês e agradeço pela oportunidade que eu tive”, afirmou se dirigindo ao promotor de Justiça Allan Gois, responsável pelo caso.
“O pai da criança mora em Portugal e a mediação interinstitucional entre os Ministérios Públicos da Bahia e de Portugal foi fundamental para termos êxito, com atuação direta do gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP”, pontuou o promotor de Justiça Allan Gois. Ele explicou ainda que o material de DNA foi coletado em Portugal e enviado ao Brasil para análise e que, apesar da distância física entre os países, o Ministério Público de Portugal cooperou para resolver o caso. O promotor de Justiça destacou ainda a importância da atuação do servidor Luiz Antônio Felipe, assistente técnico responsável pelas diligências do ‘Paternidade Responsável’ em Itabuna, projeto realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocife) em todo o estado da Bahia.
Programação
Ainda durante o PGJ Itinerante, na manhã desta sexta-feira (4), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) trouxe ao evento, pela primeira vez, uma apresentação sobre a importância de expandir os Procons no interior do estado. A promotora de Justiça e coordenadora do Ceacon, Thelma Leal, informou que a meta do MPBA é ter mais 10 Procons distribuídos na Bahia, para garantir que o consumidor tenha mais acesso aos seus direitos e deveres, bem como garantir que a oferta de produtos e serviços estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Hoje temos forte parceria com o Procon estadual. Apenas em 2024, o órgão respondeu a mais de 4 mil solicitações do MPBA. As relações de consumo são complexas e precisamos evoluir”, afirmou.
Tanto o Procon, quanto o MPBA, fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente são 10 unidades do Procon na Bahia (Codecons e Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Barreiras, Alagoinhas e Luís Eduardo Magalhães). A promotora apresentou ainda outras ações do Centro de Apoio, como o Conexão Consumidor, Abate Clandestino, a fiscalização de petshops, de clínicas estéticas e procedimentos invasivos e transporte aquaviário.
Um fundo criado pelo MPBA para financiar ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais foi apresentado no evento pela promotora de Justiça Andréa Scaff. presidente do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). Ela explicou que o objetivo do fundo é gerir recursos financeiros para custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, especialmente nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, criança e adolescente, consumidor, cível, criminal, patrimônio público e segurança pública.
O FDDF tem como fontes de recursos as multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), dentre outros acordos, doações e convênios. Criado em abril de 2024, ele é administrado, econômica e financeiramente, por um conselho gestor composto por membros do Ministério Público e por entidades da sociedade civil. Segundo a presidente do fundo, promotora de Justiça Andrea Scaff, o FDDF garante democratização, transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos, contribuindo para a defesa dos interesses coletivos, a fiscalização da aplicação da lei e a promoção da justiça social.
Fotos: Sérgio Figueiredo
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