Redator: Ana Beatriz Matos*
O Ministério Público por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) promoveu ontem, 4, o Seminário de formação continuada em direito das famílias. Com o tema “O Ministério Público no inventário sucessório: um novo papel em prol dos interesses do incapaz”, o seminário teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o tema, a fim de sanar dúvidas surgidas das demandas internas e contribuir no desempenho profissional dos participantes no entendimento do processo de mudança nos inventários sucessórios das famílias e o papel do Ministério Público nos conflitos que envolvem incapazes e vulneráveis em processos familiares.
Durante o evento, o professor e advogado Rodrigo Mazzei, que atuou como convidado palestrante, destacou a importância do MP no sistema de inventário sucessório, que deve se apresentar como imparcial e defensor dos direitos. “É interessante entender que o inventário é um ambiente policêntrico, que abrange vários conflitos. Esses conflitos devem ser bem definidos, pois a função do MP é fazer com que incapazes e vulneráveis tenham o melhor resultado, ao passo que seus interesses e direitos legítimos sejam preservados no processo de liquidação, gerando um bom andamento do inventário”, afirmou. Além do papel direto do MP baiano nesses processos, também foram abordados temas como a permissão que concede legitimação ao MP para instauração de um inventário, quando verificada a presença de herdeiro incapaz, e a sua participação no registro de testamento para verificação de interesse de beneficiados no processo, a fim de sugerir a garantia da agilidade no processo.
Também estiveram presentes no seminário o coordenador do Ceaf, Tiago Quadros e a coordenadora do Caocife, Leila Adriana de Figueiredo.
*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA2927)