Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Com o objetivo de contribuir com a difusão da prática da Justiça Restaurativa e desenvolver as habilidades e competências de facilitadores de círculos de construção de paz, o Ministério Público estadual iniciou ontem, dia 2, um curso para membros e servidores da Instituição. O treinamento, que continua até amanhã, dia 4, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h, está sendo ministrado pelo promotor de Justiça Evandro Luís Santos; pela juíza Maria Fausta Cajahyba; pelo analista judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), Expedito Carlos Lopes; e pela perita do TJ, Fernanda de Castro Correia.
“Trata-se de um olhar diferenciado sobre o conflito, no qual precisamos entender que nós vivemos nesse mundo para estabelecer momentos de paz, de transformação social e para praticar a comunicação não violenta. Desejo que seja uma prática reiterada no MP e que possamos ser e praticar a transformação social que nós queremos no mundo. Que essa cultura da paz e a comunicação não violenta possam se ver espelhadas nas nossas ações, ainda quando tivermos que atuar na repressão de ilícitos e na ressocialização de indivíduos que tenham adotado práticas contrárias à legislação”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Ela dividiu a abertura do curso com o promotor de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A prática do chamado ‘círculo da paz’ da Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.
De acordo com a Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos princípios básicos para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal, essa prática “significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”. Para o promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), “já está mais do que provado que a litigiosidade vem se mostrando pouco efetiva. Existe uma gama imensa de aplicação na área criminal da Justiça Restaurativa, pois devemos sempre buscar a reparação integral para a vítima”, destacou.
Segundo a juíza da 5a Vara do Sistema de Juizados Especiais Criminais de Salvador, Maria Fausta Cajahyba, em 2017 havia na Bahia somente cinco facilitadores dessa prática. “Hoje temos cerca de mil. Fico muito feliz com essa formação de facilitadores de círculos de paz, pois representa um instrumento de transformação social”. A programação do curso inclui a discussão de temas como características, causas, reações e espirais de conflitos; violências e suas possíveis causas; Ghandi e a não-violência; evolução da responsabilidade penal, dentre outros. “Além de uma teoria, a Justiça Restaurativa é uma prática que tem uma atenção muito grande com o ser humano”, afirmou o promotor de Justiça Evandro Luís Santos.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
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