O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) iniciou nesta segunda, 9, o “Curso prática penal e processual penal” para servidores, assessores e estagiários de Direito do Ministério Público da Bahia. Ofertado na modalidade EAD, o curso tem como objetivo capacitar os participantes para atuar na análise de procedimentos judiaciais e na elaboração de peças no âmbito dos principais temas criminais de atuação do MP.O curso seguirá até o dia 21 de outubro.
Com carga horária de 60 horas, o curso conta com 713 inscritos e com vasto conteúdo programático ministrado por promotores de Justiça do MP baiano. Entre os conteúdos de debate estão temáticas relacionadas a Termos circunstanciados de ocorrência e atuação do Ministério Público nos crimes de menor potencial ofensivo; Acordo de Não-Persecução Penal, visando discutir celebração, cláusulas, execução e revogação; prescrição penal, com foco em aspectos práticos, entre outros.
Escrito por: Cecom | Imprensa