A jornada de atividades do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para estudantes de Ensino Superior de Graduação e Ensino Médio e de 30 (trinta) horas semanais para estudantes de Ensino Superior de Pós-Graduação, sendo cumpridas 04 (quatro) horas diárias e 06 (seis) horas diárias respectivamente, em horário compatível com as atividades escolares do estagiário e de acordo com a opção realizada no momento da inscrição do processo seletivo.

• Turno matutino (carga horária de 20 horas semanais): 08 às 12h
• Turno vespertino (carga horária de 20 horas semanais): 14 às 18h

Sugestivo apenas*:

• Turno matutino (carga horária de 30 horas semanais): 08 às 14h
• Turno vespertino (carga horária de 30 horas semanais): 12 às 18h

*Os estudantes de Pós-Graduação deverão preencher declaração de disponibilidade de carga horária de 06 (seis) horas diárias de segunda a sexta-feira no horário de expediente do Ministério Público do Estado da Bahia. 

O(a) estagiário(a) recebrá informaçãoes da credencial de acesso (login de rede e e-mail) juntamente com as orientações iniciais. Os acessos aos sistemas do Ministério Público, pastas compartilhadas ou VPN devem ser solicitados pelo(a) supervisor(a) de estágio à Central de Serviços de Tecnologia da Informação, através do e-mail csti@mpba.mp.br ou telefone (71) 3103-0640. Ressaltamos que o e-mail institucional é de uso exclusivo para assuntos relacionados ao estágio.

Sim, os crachás físicos de identificação e os fardamentos (disponíveis apenas para Ensino Médio) são encaminhados diretamente para as respectivas Unidades Ministeriais de atuação do(a) estagiário(a) e deverão ser utilizados nas dependências do MPBA e em outras unidades em que represente a Instituição obrigatoriamente.

Caso o recebimento não ocorra em até um mês após o início das suas atividades, sugerimos que tente localizá-los no Protocolo da Sede da sua unidade de lotação. Se ainda assim não conseguir localizá-los, mantenha contato com a Unidade de Gestão Contratual através da seção “Fale Conosco” – https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/contato-estagio/.

Enquanto não houver o recebimento do crachá físico, o(a) estagiário(a) deve utilizar o crachá digital provisório recebido no momento do início do estágio.

Algumas sedes do MPBA possuem catraca eletrônica, que exigem um cartão específico para acesso. Caso tenha sido lotado(a) em uma dessas sedes, no primeiro dia de estágio, localize o setor de Protocolo da unidade para solicitar e retirar o seu cartão de acesso.

Ao final da participação no Programa de Estágio do MPBA, o cartão de acesso deverá ser devolvido no mesmo local em que foi retirado – Protocolo.

No primeiro mês de estágio, o registro de frequência será manual. O modelo de formulário está disponível no link https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/formularios/. A frequência devidamente preenchida e assinada não deve ser encaminhado à Unidade de Gestão Contratual, deverá ser apresentada ao supervisor(a) de estágio e arquivada na própria unidade, exceto se houver falta injustificada para desconto. 

A partir do segundo mês de estágio, o registro diário de frequência será realizado eletronicamente, por meio do sistema WebPonto. A Unidade de Gestão Contratual encaminhará e-mail com todas as orientações para acesso e utilização do referido sistema.

Informamos ainda que caso o registro no sistema WebPonto seja feito em desconformidade com o seu horário de estágio pré-determinado, serão geradas irregularidades na frequência. Essas irregularidades deverão ser justificadas pelo próprio(a) estagiário(a) e validadas pelo(a) supervisor(a) de estágio, o que precisa ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente, com o intuito de evitar a suspensão do pagamento da Bolsa Complementar de Estágio.

ATENÇÃO: apenas por decisão do(a) supervisor(a) de estágio poderá ser autorizada a atividade de estágio na modalidade remota. Nesse caso, o estagiário não realiza atividades presenciais nas dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, portanto não deve registrar a frequência no sistema WebPonto.

A modalidade remota apenas será autorizada por deliberação do(a) supervisor(a) de estágio. Essa modalidade apenas poderá ser autorizada para estagiários de Ensino Superior.

O estagiário que passa a atuar remotamente, ou seja, não realiza atividades presenciais nas dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, não deve também registrar a frequência no sistema WebPonto.

Ao final do primeiro mês de estágio, encaminharemos mensagem informando o seu número de matrícula.

O valor da Bolsa de Complementação Educacional corresponde a R$ 2.000,00 (dois mil) para estagiários de Ensino Superior de Pós-Graduação, R$ 900,00 (novecentos reais) para estagiários de Ensino Superior de Graduação e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para estagiários de Ensino Médio.

O pagamento ocorrerá até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de referência. Por exemplo: o pagamento referente ao mês de abril de 2024 deverá ocorrer até o dia 08 de maio de 2024, e assim sucessivamente.

O valor do auxílio-transporte considera a tarifa do transporte coletivo urbano vigente na capital do Estado, multiplicada por 02 (dois), e novamente multiplicada pelo número de dias úteis em cada mês. O pagamento será feito através de reembolso. Somente serão considerados os dias de atividade presencial.

O estagiário tem direito a férias (recesso) de 30 (trinta) dias após um ano de exercício no estágio, que podem ser fracionados em 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias, preferencialmente durante as férias escolares, mediante anuência do supervisor de estágio.

Quanto ao procedimento, utilize o formulário de Solicitação de Direitos de Estagiários disponível no link https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/formularios/. Esse formulário, devidamente preenchido e assinado, deverá ser encaminhado para estagios.afastamentos@mpba.mp.br.

Sim, além das férias (recesso), os estagiários têm direito a outros tipos de afastamentos, podendo ausentar-se das suas atividades de estágio, sem ou com prejuízo do recebimento da Bolsa de Complementação Educacional, mediante apresentação do correspondente documento comprobatório (Consulte a Resolução nº 31/2022 – MPBA).

Sim! O atestado médico é importante para justificar as faltas ocorridas por motivo de doença. Deve apresentar ao seu supervisor de estágio para ciência e, em seguida, encaminhar por e-mail para estagios.afastamentos@mpba.mp.br.

A Unidade de Provimento e Designação verificará a possibilidade de atendimento à solicitação de remanejamento, desde que seja feita pelo supervisor de estágio ou, sendo de interesse do(a) estagiário(a), tenha a anuência do supervisor. Os requisitos mínimos foram são os relacionados  na Resolução nº 31/2022 – MPBA. A solicitação necessariamente deverá ser encaminhada através do sistema SEI pelo supervisor de estágio.

Para solicitar um novo crachá físico de identificação, encaminhe mensagem através da seção “Fale Conosco” – https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/contato-estagio/. Na mensagem, informe seus dados completos: nome, curso, unidade de lotação e justifique o motivo do pedido. Aguarde o encaminhamento para sua respectiva unidade ministerial de atuação.

Enquanto não houver recebimento do novo crachá físico, utilize o crachá digital provisório recebido no momento do início das atividades de estágio.

Para solicitar um novo cartão de acesso, dirija-se ao Protocolo da unidade.

Sim, você poderá pedir novos fardamentos após pelo menos um ano de estágio, exceto se ocorrer alguma circunstância especial que justifique o pedido de forma antecipada. Para realizar a solicitação, encaminhe mensagem através da seção “Fale Conosco” – https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/contato-estagio/ e informe os seus dados completos: nome, curso, unidade de lotação e o motivo do pedido. O servidor responsável verificará a situação e informará sobre a disponibilidade para encaminhamento de novos fardamentos. Aguarde o envio para sua respectiva unidade ministerial de atuação.

Lembre-se que cada estagiário de Ensino Médio recebe 02 (duas) fardas para uso pessoal e exclusivo de suas atividades laborais.

Sim, preencha o formulário de atualização cadastral disponível na seção https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/formularios/.

Sim. O pagamento da sua Bolsa de Complementação Educacional, bem como do seu auxílio-transporte, é efetuado de acordo com os dados bancários informados no momento da contratação. Havendo mudanças, preencha o formulário de atualização cadastral disponível na seção https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/formularios/.

Existe a possibilidade de renovação, mas há alguns requisitos a serem cumpridos. A renovação do Termo de Compromisso de Estágio está condicionada à apresentação de comprovante de matrícula atualizado e à anuência do seu supervisor de estágio.

Além disso, deve-se respeitar o limite máximo de dois anos de estágio, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. Portanto, caso esteja completando dois anos de estágio no MPBA, não há possibilidade de renovação.

O serviço de empréstimo de obras é facultado aos estagiários, desde que previamente cadastrados, tendo o limite máximo de 02 (duas) obras por vez. O cadastro é realizado na própria Biblioteca de maneira rápida, sendo necessário apenas apresentar o crachá de identificação. O prazo para a devolução, contado a partir da data seguinte à da retirada da obra, será de 05 (cinco) dias consecutivos.

Destaca-se que estagiários em situação irregular com o Sistema de Bibliotecas deste Ministério Público somente receberão os respectivos certificados, após a devida regularização.

Acesse “Fale Conosco” – https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/contato-estagio/ e registre a solicitação. 

A colação de grau representa o encerramento do vínculo do estudante com a Instituição de Ensino. Sendo assim, o estagiário que colar grau antes da data de término registrada no seu Termo de Compromisso de Estágio deverá desligar-se imediatamente mediante preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de desligamento antecipado, disponível no seguinte link: requerimento de desligamento antecipado.

O estagiário que deseja solicitar desligamento antecipado do estágio, ou seja, deseja encerrar o vínculo antes da data de término registrada no seu Termo de Compromisso de Estágio, deverá preencher formulário eletrônico disponível no seguinte link: requerimento de desligamento antecipado.

O(a) estagiário(a) deve encaminhar para a Unidade de Gestão Contratual o relatório de atividades, devidamente preenchido e assinado, de todos os supervisores com os quais realizou estágio, a fim de obter Certidão ou Certificado de Estágio. De acordo com a Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio de estudantes, o relatório das atividades deverá ser apresentado à Instituição de Ensino, com periodicidade não inferior a seis meses.

O formulário de relatório das atividades de estágio está disponível na seção “Formulários e Solicitações” – https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/formularios/.

Para obtenção de Certidão ou Certificado de Estágio, o(a) estagiário(a) deverá preencher o formulário eletrônico disponível do seguinte link: requerimento de comprovação de estágio. O prazo para atendimento é de até 5 dias úteis.

ATENÇÃO: O Certificado de estágio somente poderá ser emitido após o encerramento do vínculo com este Ministério Público e quando a duração do estágio tiver sido superior a um ano na mesma área de formação.