Altera a Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.

Estabelece o valor da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

Regulamenta o Programa de Estágio instituído no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Estabelece o valor da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Institui condições especiais de trabalho para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências

Estabelece os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários no Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos estagiários que integram o Programa de Estágio de Estudantes do Ensino Médio e Superior no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União

Legislação federal que dispõe sobre o estágio de estudantes