Capacitação Sobre a “Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público”
“Acordo de Não Persecução Civil nos Aspectos Teóricos e Práticos”
Realização: CEAF e CAOPAM
Modalidade: Videoconferência
Data: 12 de agosto de 202
Horário: 9h às 12h
Local: Microsoft Teams.
Público-alvo: Procurador(a) e Promotor(a) de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa (todas as entrâncias), e os seus respectivos assessores, devidamente autorizados pela chefia imediata.
Objetivo: Capacitar os membros do MPBA para a celebração de acordos na Semana de Conciliação e abordar as mais relevantes questões práticas e teóricas relacionadas ao tema. Na oportunidade, serão, ainda, disponibilizados modelos de peças para subsidiar a atuação dos membros no referido projeto.