Redator: Maiama Cardoso MTb/BA – 2335
Integrantes do Ministério Público estadual com atuação na área ambiental participam hoje, dia 19, da ‘XXI Oficina Numa e IX Workshop do Programa Floresta Legal’. O evento foi formatado para discutir de forma conjunta questões controvertidas na atuação do MP no combate ao desmatamento, explicou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Yuri Lopes. Ele integrou a mesa de abertura com os promotores de Justiça Fábio Fernandes, gerente do Floresta Legal, e Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti prestigiou o encerramento do evento e destacou a importância de eventos como a Oficina para o aperfeiçoamento da atuação do MP na defesa do meio ambiente. A chefe do MP também parabenizou o trabalho dos promotores de Justiça. Fábio Fernandes destacou aos participantes que a oficina foi pensada para levar conhecimento sobre as leis florestais e promover discussões relevantes sobre o tema. Já o workshop, é uma oportunidade de repensar e traçar planejamento, disse ele, explicando que, atualmente, um dos pontos focais é a resolutividade que se espera do MP no enfrentamento do desmatamento. “Enfrentamos um grande problema, que é a questão dos constantes desmatamentos no nosso estado. Só no bioma Mata Atlântica, a Bahia sempre fica entre os estados que mais desmata”, alertou. Esse combate tem sido, inclusive, muito cobrado do Brasil internacionalmente, frisou o promotor de Justiça.
O gerente do Floresta Legal ressaltou ainda que é preciso pensar de que forma se deve enfrentar o desmatamento, qual a capacidade de atuação do Ministério Público e qual o foco dessa atuação. Ao abordar a importância da atuação conjunta, ele citou o recente trabalho da força-tarefa de combate ao desmatamento em Jequié, que abrangeu 21 municípios. Na ocasião, foram realizadas 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Segundo o promotor de Justiça Ambiental Regional da comarca, Fábio Nunes Guimarães, a força-tarefa rendeu resultados muito positivos e, posteriormente, motivou, inclusive, produtores rurais a procurarem espontaneamente o MP para saber se existiam procedimentos envolvendo as suas propriedades.
Entre as situações discutidas na oficina de hoje constam a possibilidade de realizar a substituição da indenização financeira por nova obrigação de recuperação ou preservação de vegetação, em acréscimo à anterior, após estabelecida a obrigação de recuperação de áreas degradadas. Também, a possibilidade de estabelecer, de modo geral, a obrigação de recuperação da vegetação nativa no mesmo imóvel rural em local diverso de onde ocorreu o desmatamento no bioma Mata Atlântica; dentre outros casos.
