Redator: Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233)
A experiência do Ceará no acolhimento a vítimas e como essa experiência pode servir para a implantação de um programa de proteção semelhante na Bahia foi o foco do debate realizado hoje, dia 31, no Ministério Público estadual, em Salvador. O seminário ‘Acolhimento a Vítimas pelo Ministério Público: a Experiência do Ceará’ foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Núcleo do Júri (NUJ) do MPBA. O evento contou com palestra da coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas do MP cearense (Nuav), promotora de Justiça Joseana França Pinto.
Na abertura, o chefe de gabinete do MP baiano, promotor de Justiça Pedro Maia, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, afirmou que o caminho do acolhimento à vítima é um movimento irreversível. Ele explicou que o MPBA já iniciou o trabalho nesse sentido, citando o trabalho feito pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e o projeto ‘Vítima Acolhida’, patrocinado pelo Caocrim e lançado pelo MP em 2021, em Feira de Santana. “O encontro de hoje é uma pedra fundamental, um pilar que irá se desdobrar em novas ações com vistas a priorizar o acolhimento das vítimas de violência, relegadas há muito tempo a um segundo plano”, disse. A mesa de abertura contou ainda com a participação dos promotores de Justiça André Lavigne, Isabel Adelaide Moura e Tiago Quadros, coordenadores do Caocrim, NUJ e Ceaf, respectivamente; além do Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia Felipe Freitas.
A ideia de implantar um núcleo voltado ao acolhimento às vítimas no MP baiano veio, segundo a promotora Isabel Adelaide, da necessidade de um contato maior com as vítimas. “Precisamos entender melhor a vítima, seu contexto, resguardando seus direitos e dos seus familiares”, destacou. Conforme o coordenador do Caocrim, promotor André Lavigne, o objetivo é implantar um centro de atendimento a vítimas de crimes violentos nos moldes previstos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “É um movimento de revalorização da vítima no processo penal, de proteção e defesa dos seus direitos”, salientou. A importância do movimento também foi ressaltada por Tiago Quadros, coordenador do Ceaf. “Há um interesse de todos os atores sociais pela temática, o que torna o momento propício para a iniciativa”, frisou. O Estado também está engajado no aperfeiçoamento dos instrumentos e na valorização da vítima, afirmou o secretário Felipe Freitas. “O tema tem centralidade na nossa secretaria e faz parte de um processo de construção de uma agenda global de proteção às vítimas”, destacou.
A parceria com o estado foi apontada pela promotora de Justiça Joseana Pinto como um dos pilares para o sucesso do Nuav no Ceará. “É animador vermos aqui presente um secretário de Estado num debate tão importante”, afirmou. Ela começou sua fala lembrando que o acolhimento à vítima é um processo de mudança de paradigma no processo penal. “Por muito tempo, a vítima foi vista como um instrumento de produção de prova. Agora, ela passa a ser enxergada como sujeito de direitos também”, afirmou, lembrando que isso não impacta de maneira negativa a responsabilização dos culpados, apenas assegura que, na produção das provas necessárias a essa responsabilização, a vítima não sofra uma revitimização. “O CNMP já entendeu, inclusive, que nós, enquanto promotores de Justiça, temos a obrigação de acolher as vítimas e de evitar que elas sejam revitimizadas”, disse, citando a resolução que estimulou a criação do Nuav em 2019. “Nosso público-alvo são as vítimas diretas e indiretas da violência, que dispõem no núcleo de todo o aparato necessário à sua proteção integral”.
Colocar o núcleo em funcionamento foi o primeiro grande desafio enfrentado pela promotora Joseana Pinto, à frente do Nuav desde a sua criação. “Foi preciso que criássemos um fluxo, pois o trabalho de acolhimento tem peculiaridades e exige cuidados específicos”, explicou. O trabalho do núcleo começa com o recebimento da demanda, a partir da qual se instaura uma notícia de fato que resulta na marcação do acolhimento, onde são elencadas as demandas de cada caso específico. A partir daí, um relatório é elaborado e as providências são adotadas conforme cada caso. “O volume de trabalho é grande. Apenas para que se tenha uma ideia, somente neste mês de agosto foram abertas 80 notícias de fato no Nuav”, salientou Joseana Pinto. Ela destacou a importância de que o acolhimento seja feito em ambiente adequado. “Sempre que possível, fazemos o atendimento no nosso centro, mas isso também pode ser feito no hospital, em casos de vítimas de crimes violentos que estejam sob cuidados médicos, ou mesmo nas unidades prisionais, quando forem vítimas encarceradas”, explicou, pontuando a necessidade de que os profissionais envolvidos no acolhimento passem por constante capacitação.
A promotora de Justiça cearense explicou ainda que há situações que demandam fluxos específicos, como os casos que envolvem pessoas ameaçadas, pessoas em superação de situação de rua, vítimas de violência psicológica, violência contra grupos vulneráveis e violência sexual, por exemplo. “Nos casos de violência sexual, para que se entenda a necessidade dos fluxos diferenciados, é preciso afastar o agressor da vítima antes de qualquer coisa e proceder a uma escuta especializada, nos moldes legais. E no caso de grupos vulneráveis, onde em muitos casos as vítimas fazem parte de um grupo, o atendimento pode ser feito ao coletivo”, afirmou a promotora, que finalizou pontuando sua satisfação pela oportunidade de troca de experiências e se colocando à disposição do MP baiano.
Fotos: Sérgio Figueiredo