Integrantes do Ministério Público estadual com atuação na área criminal participaram na manhã de hoje, dia 18, de workshop online e presencial sobre o Sistema de Requisições para Aplicação da Lei, do Google, apresentado pelo especialista em comunicação jurídica do Google, Antônio Alves. O evento, explicou o promotor de Justiça João Paulo Carvalho, “é para que tenhamos compreensão sobre a melhor maneira de requisitar informações, sobre como a determinação judicial deve ser dirigida ao provedor de aplicação, de forma que utilizemos nosso tempo e energia corretamente e, assim, garantir que os resultados venham de forma mais ampla e eficaz para utilizarmos nos processos”. Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), o promotor de Justiça lembrou que a capacitação ajudará a evitar idas e vindas em despachos.
Durante a explanação, o palestrante Antônio Alves explicou como fazer solicitações oficiais de dados de usuários do Google, apresentando o relatório de transparência da organização, que, segundo ele, sempre se desdobra para cumprir a legislação do país sede e de cada país em que chega. Ele também falou sobre o posicionamento da organização frente às solicitações, como elas podem ser encaminhadas e como o Google responde, e demonstrou como funcionam as solicitações emergenciais. O especialista em comunicação jurídica informou que cada pedido apresentado ao Google é analisado individualmente.
Ainda segundo o palestrante, em 2019, foram feitas seis mil requisições de dados ao Google e, em 2022, este número subiu para 30 mil. Antônio Alves também apresentou a posição institucional do Google sobre ofícios policiais e ordens judiciais, abordando uma série de informações básicas que devem constar nos expedientes para que a empresa possa realizar as buscas e processar os dados. Falou sobre histórico de localização explicando como funciona a ferramenta e histórico de localização reversa. Detalhou o Law Enforcement Request System (Lers), sistema que, segundo ele, é de muita segurança e facilita a apresentação das solicitações ao Google, garantindo agilidade ao atendimento do pedido.
O coordenador do Centro de Apoio Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne, agradeceu a explanação e registrou que a palestra foi enriquecedora, trazendo variáveis envolvidas nas investigações e crimes cometidos via internet. De acordo com ele, o Ministério Público tem recebido casos de crimes cometidos na internet e buscado conhecimento para garantir agilidade na descoberta da autoria delitiva. Também participaram da abertura do workshop os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros, coordenadores, respectivamente, dos centros de Apoio de Segurança Pública (Ceosp) e de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Escrito por: Cecom | Assessoria de Imprensa