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SUMMARY:Capacitação e Treinamento para Elaboração dos Artefatos de Planejamento das Contratações À Luz Da Nova Lei de Licitações no Âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia – Turma 2
DESCRIPTION:Realização: CEAF e SGA / DCCL\nModalidade: Presencial\nDatas: 17 e 18 de junho de 2024\nHorário: 8h30 às 17h30\nLocal: Salão Nobre, sede do MPBA – CAB.\nPúblico-alvo: Servidores do MPBA que instruem processos de contratação e que têm previsão de realizar licitações este ano no PCA, devidamente autorizados pela chefia imediata.\nCarga horária: 16 horas.\nObjetivo: Capacitar os agentes públicos envolvidos nas contratações públicas no âmbito do MPBA e orientar sobre a correta elaboração dos artefatos de planejamento, de acordo com a lei nº 14.133/2021 e legislação estadual.\n
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