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SUMMARY:Curso – Gestão Tributária de Contratos e Convênios
DESCRIPTION:Realização: CEAF e SGA / DICOFIN\nModalidade: Presencial\nDatas: 03, 04 e 05 de julho de 2024\nHorário: 8h30 às 17h30\nLocal: Salão Nobre, Sede do MPBA – CAB\nPúblico-alvo: Servidores do MPBA indicados\nCarga Horária: 24 horas\nObjetivo: Capacitar sobre as retenções e encargos tributários dos contratantes de pessoas físicas e jurídicas e abordar sobre o INSS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS e ISS, tanto na hipótese de incidência na fonte, como também nos casos em que o ônus recai sobre o contratante (algumas hipóteses de contribuições previdenciárias). O conteúdo contempla as normas aplicáveis tanto às empresas (públicas e privadas) como também aos órgãos públicos dos diversos níveis e governo (Federal, Estadual e Municipal).\nFacilitadores:\nAlexandre Marques Andrade Lemos | Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial\nGustavo Reis | Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário\n
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